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REGIME LIBERAL

            De Abril de 1824 até Março de 1826, D. João VI governou de forma absoluta, mas moderada, o que levaram muitos dos liberais revoltosos de 1820 a abandonar o país e seguirem para Inglaterra, França e Açores. Quando D. João morreu deveria suceder-lhe o seu filho mais velho D. Pedro IV, mas este recusou o trono português! Porque era imperador no Brasil e não quis trocar o Brasil por Portugal. Mas apresentou uma proposta solução para a sucessão ao trono. A sua filha que contava com sete anos, D. Maria da Glória. E esta foi prometida em casamento ao tio D. Miguel que se encontrava em Viena e que seria regente até a sua maioridade. Portanto um casamento entre tio e sobrinha, desde que ele respeitasse um novo documento que D. Pedro IV apresentou para Portugal e que seria uma forma de satisfazer os absolutistas e os liberais. A carta Constitucional. Quando D. Miguel chegou a Portugal esqueceu-se de todos os compromissos assumidos perante o irmão e a rainha, sua futura esposa, D. Miguel assumiu um poder verdadeiramente absolutista, dissolvendo as cortes e convocando-as á moda antigo e foi aclamado rei absoluto.

IDEOLOGIA POLÍTICA

             Em Junho de 1821 o Rei D. João VI regressou do Brasil para jurar e fazer cumprir a nova Constituição que foi aprovada apenas em 1822. No entanto, mesmo entre a família real havia divisões a nível de ideologia política. D. Carlota e seu filho aliaram-se aos conservadores pois pretendiam restaurar o absolutismo. D. João VI e seu filho mais velho D. Pedro IV eram mais defensores das ideias liberais. Além do descontentamento dos portugueses, como por exemplo da burguesia, havia muita divisão entre o que seria melhor: um regime absolutista ou um regime liberal. Como houve uma mudança em 1820 para o regime liberal, pensava-se que a situação do país melhoraria, mas nem por isso. Como ficou conhecida essa tentativa? Vilafrancada. Com a Vilafrancada, D. Miguel impôs o absolutismo, mas o seu pai conseguiu dominar a situação.

REVOLUÇÃO LIBERAL

            A revolução liberal começou em 1820 com uma espécie de golpe militar, conhecido pelo Pronunciamento Militar de 24 de Agosto de 1824. A partir de então formou-se uma junta provisória do Governo do reino para governar o país enquanto se preparavam eleições e se elaborava uma nova Constituição. Os revoltosos de 1820 defendiam o fim do absolutismo e da sociedade de ordens, enfim o fim do Antigo Regime, ficando conhecidos por liberais vintistas. Mas mesmo entre os liberais, havia divisões e a Martinhada foi disso um exemplo. A família real continuava no Brasil e quando se fizeram as eleições para as cortes não houve um partido que vencesse com maioria. Portanto, havia muita divisão nesta fase da revolução.

          O século XIX, de facto, corou de êxito uma série de revoluções liberais em muitos territórios europeus e latino-americanos, quer na perspectiva das nacionalidades quer na adopção em monarquias tradicionais de constituições liberais baseadas no princípio universal de Liberté, Egalité, Fraternité promovido pela Revolução Francesa, imperfeita no seu desenrolar, palco de exageros e semente de imperialismos inconsequentes, mas marcante no aspecto mental, cultural, económico e político. A tolerância religiosa foi uma das suas novas matizes, abrindo caminho à laicização crescente das sociedades liberais e à liberdade de culto, originando, em contrapartida, uma crise profunda no clero e nas instituições eclesiásticas europeias, antigos sustentáculos das monarquias absolutas agora desprovidas de poder, isenções e prestígio, para além do seu campo de acção estar limitado. Também a nobreza latifundiária sofreu duros reveses a nível político, económico e social, em detrimento da burguesia industrial e mercantil, que consolida, após as Revoluções Liberais, vários séculos de luta pela sua afirmação e igualitarização relativamente às classes anteriores, possuindo agora as rédeas do poder por que tanto lutara. O antigo Terceiro Estado, o povo, conhece algumas melhorias a nível de participação política e de outros direitos, embora economicamente se mantenha subjugado e em más condições de sobrevivência.

Congresso de Viena: Princípios, Participantes e Consequências

Princípios     

O objetivo básico era estabelecer um equilíbrio entre as grandes potências vencedoras de Napoleão. Entre as suas decisões destacaram-se o princípio da legitimidade e a criação da Santa Aliança.

Também os Estados Unidos, com a Doutrina Monroe, e a Inglaterra, com o Princípio de Não-Intervenção, se opuseram ao Congresso de Viena.

O princípio da legitimidade, defendido sobretudo por Talleyrand, a partir do qual se consideravam legítimos os governos e as fronteiras que vigoravam antes da Revolução Francesa, garantindo com isso, que os Bourbons retornassem ao poder com a aprovação dos vencedores. Atendia os interesses dos Estados vencedores na guerra contra Napoleão Bonaparte, mas ao mesmo tempo, buscava salvaguardar a França de perdas territoriais, assim como da intervenção estrangeira. Os representantes dos governos mais reacionários (aqueles que se contrapõe à revoluão) acreditavam que poderiam, assim, restaurar o Antigo Regime e bloquear o avanço liberal. Com isso, o acesso não foi respeitado, porque as quatro potências do congresso trataram de obter algumas vantagens na hora de desenhar a nova organização geopolítica da Europa.

O princípio da restauração, que era a grande preocupação das monarquias absolutistas, uma vez que se tratava de recolocar a Europa na mesma situação política em que se encontrava antes da Revolução Francesa, que guilhotinou ao rei absolutista e criou um regime republicano, a República, que acabou com os privilégios reais e instituiu o direito legítimo de propriedade aos burgueses. Os governos absolutistas defendiam a intervenção militar nos reinos em que houvesse ameaça de revoltas liberais.

O princípio do equilíbrio, defendeu a organização equilibrada dos poderes econômico e político europeus, dividindo territórios de alguns países, como por exemplo, a Confederação Alemã que foi dividida em 39 Estados sendo a Prússia e a Áustria como líderes, e anexando outros territórios a países adjacentes, como o caso da Bélgica que foi anexada aos Países Baixos.

Participantes

Rússia, a Áustria-Hungria e a Prússia, principais signatárias de Viena, mantinham monarquias absolutistas.

O congresso foi presidido pelo estadista austríaco Príncipe Klemens Wenzel Von Metternich (que também representava seu país), contando ainda com a presença do seu Ministro de Negócios Estrangeiros e do Barão Wessenberg como deputado.

Portugal é representado por três ministros plenipotenciários: D. Pedro de Sousa Holstein, Conde de Palmela, António de Saldanha da Gama (diplomata destacado na Rússia) e D. Joaquim Lobo da Silveira, diplomata destacado em Estocolmo.

A Prússia foi representada pelo príncipe Karl August Von Hardenberg, o seu Chanceler (dignitário responsavel pela guarda do selo real), e o diplomata e acadêmico Wilhelm Von Humboldt.

O Reino Unido foi inicialmente representado pelo seu secretário dos negócios estrangeiros, o Visconde de Castlereagh; após fevereiro de 1815 por Arthur Wellesley, Duque de Wellington; nas últimas semanas, após Wellington ter partido para dar combate a Napoleão, pelo Conde de Clancarty.

A Rússia foi defendida pelo seu Imperador Alexandre I, embora fosse nominalmente representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros.

A França estava representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord.

Inicialmente, os representantes das quatro potências vitoriosas esperavam excluir os franceses de participar nas negociações mais sérias, mas o Ministro Talleyrand conseguiu incluir-se nesses conselhos desde as primeiras semanas de negociações.

Consequências

Os ideais do Congresso de Viena se chocaram com o progresso do industrialismo capitalista, provocando as revoluções liberais e nacionalistas na Europa e na América Latina.

Também estes ventos revolucionários sopraram em Portugal, trazendo os germes do liberalismo (a extrema desregulamentação da compra e vendas de produtos).

A Rússia anexou parte da Polônia, Finlândia e a Bessarábia;

A Áustria anexou a região dos Bálcãs;

A Inglaterra ficou com a estratégica Ilha de Malta, o Ceilão e a Colônia do Cabo, o que lhe garantiu o controle das rotas marítimas;

O Império Otomano manteve o controle dos povos cristãos do Sudeste da Europa;

A Suécia e a Noruega uniram-se;

A Prússia ficou com parte da Saxônia, da Westfália, da Polônia e com as províncias do Reno;

A Bélgica, industrializada, foi obrigada a unir-se aos Países Baixos, formando o Reino dos Países Baixos;

Os principados (uma dignidade de principes) alemães formaram a Confederação Alemã com 38 estados, a Prússia e a Áustria participavam dessa confederação ;

Restabelecimento dos Estados Pontifícios;

A Espanha e Portugal não foram recompensados com ganhos territoriais, mas tiveram restauradas as suas antigas dinastias.

O Congresso de Viena fruiu garantia à paz na Europa. Além das disposições políticas territoriais, estabeleceu-se:

O princípio da livre navegação do Reno e do Meuse;

A condenação do tráfico de escravos, determinando sua proibição ao norte da linha do Equador;

Medidas favoráveis para a melhoria das condições dos judeus;

E, um regulamento sobre a prática das atividades diplomáticas entre os países.

Congresso de Viena - Objetivos e medidas

          O Congresso de Viena foi uma conferência entre embaixadores das grandes potências européias que aconteceu na capital austríaca, entre 2 de maio de 1814 e 9 de Junho de 1815, cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a derrota da França napoleônica na primavera anterior, iniciar a colonização (como visto na Revolução Liberal do Porto, no caso do Brasil), restaurar os respectivos tronos às famílias reais derrotadas pelas tropas de Napoleão Bonaparte (como a restauração dos Bourbon) e firmar uma aliança entre os burgueses.

           Os termos de paz foram estabelecidos com a assinatura do Tratado de Paris (30 de Maio de 1814), no qual se estabeleciam as indenizações a pagar pela França aos países vencedores. Mesmo diante do regresso do imperador Napoleão I do exílio, tendo reassumido o poder da França em Março de 1815, as discussões prosseguiram. O Ato Final do Congresso foi assinado nove dias antes da derrota final de Napoleão na batalha de Waterloo em 18 de Junho de 1815.

Objetivo

            O objetivo foi reorganizar as fronteiras europeias, alteradas pelas conquistas de Napoleão, e restaurar a ordem absolutista do Antigo Regime. Após o fim da época napoleônica, que provocou mudanças políticas e econômicas em toda a Europa, os países vencedores (Áustria, Rússia, Prússia e Reino Unido) sentiram a necessidade de selar um tratado para restabelecer a paz e a estabilidade política na Europa, já que momentos de instabilidade eram vividos e temia-se uma nova revolução.

Medidas                    

Foram adotados uma política e um instrumento de ação:

Políticaà Restauração legitimista e compensações territoriais.

Instrumento de Açãoà Santa Aliança, aliança político-militar reunindo exércitos feudais prontos para intervir em qualquersituação que ameaçasse o Antigo Regime, incluindo a hipótese de intervir nas independências da América. Contra isso foi criada a "Doutrina Monroe" (América para Americanos).